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Documentação Necessária para a Compra de um Imóvel

Documentação Necessária para a Compra de um Imóvel

DOCUMENTOS DO COMPRADOR (PESSOA FÍSICA)

 
·         Cópia da Cédula de Identidade (RG);
·         Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
·         Cópia do Comprovante de Residência;
·         Cópia do Comprovante de Estado Civil;
·         Cópia da Escritura de Emancipação registrada (se menor de 21 anos);
·         Certidão de Nascimento (se solteiro).

         Se você é casado, seu cônjuge deve apresentar os mesmos documentos citados acima e ambos devem apresentar em conjunto a cópia da Certidão de Casamento, observando o regime:

·         Comunhão Parcial de Bens na vigência da Lei (somente certidão);
·         Comunhão Universal de Bens antes da vigência da Lei (somente certidão);
·         Comunhão Universal de Bens na vigência da Lei (com pacto);
·         Separação Obrigatória de Bens (com pacto);
·         Separação Total de Bens (com pacto);
·         De participação final dos aquestos (com pacto).

Se você tem uma União Estável, deve apresentar a cópia da escritura pública de pacto antenupcial, caso o casamento tenha se realizado em data posterior a Dezembro/1977, com regime de comunhão total ou de separação de bens.

Se você é Separado ou Divorciado, deve apresentar a cópia da Certidão de Casamento com Averbação, ou Termo de Audiência.

Estrangeiros não residentes no Brasil, devem apresentar:
·         Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
·         Cópia do Passaporte;
·         Cópia da Procuração Pública para pessoa física residente no Brasil, com poderes de compra e venda de imóveis e cláusulas específicas para notificar e citar procurador extra e judicialmente;
·         Cópia de RG e comprovante de residência do procurador.

 

DOCUMENTOS DO VENDEDOR (PESSOA FÍSICA)

Além de todos os documentos citados acima, o vendedor pessoa física, o vendedor deve apresentar Certidões Negativas de:

·         Ações na Justiça Federal;
·         Ações cíveis;
·         Interdição, tutela e curatela;
·         Ações das Fazendas Estadual e Municipal (Executivos Fiscais);
·         Protesto de títulos;
·         Certidão de quitação de tributos e contribuições federais (se comerciante);
·         Certidão quanto à dívida ativa da União (se comerciante);
·         CND/INSS, com a finalidade da Lei nº 8.212/91 (se comerciante).

         Observação:

1.    Caso o vendedor não resida na localidade do imóvel, deverá apresentar todas as certidões do seu atual domicílio e da localidade do imóvel;
2.    Havendo certidão positiva, encaminhar certidão de inteiro teor da ação.
 

DOCUMENTOS DO VENDEDOR (PESSOA JURIDICA)

 
Mostram a situação da empresa com relação a registros e dívidas.

·         Documentação registrada na Junta Comercial de quaisquer alterações contratuais ou estatutárias;
·         Cópia autenticada do contrato social ou estatuto social na Junta Comercial;
·         Certidão negativa de débito com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
·         Certidão negativa de ações na Justiça Federal;
·         Certidão negativa de débitos estaduais obtida na Secretaria de Estado da Fazenda;
·         Certidão negativa de ações na Justiça do Trabalho;
·         Carta com data da última alteração do contrato ou estatuto.
 

DOCUMENTOS DO IMÓVEL

 
Mostram se existem dívidas atreladas ao imóvel e se ele está devidamente registrado.

·         Cópia autenticada da escritura definitiva em nome dos vendedores, registrada no Cartório de Registro de Imóveis;
·         Certidão negativa vintenária de ônus reais. Este documento traz todo o histórico do imóvel nos últimos 20 anos e especifica se existe alguma dívida averbada;
·         Certidão negativa de impostos expedida pela prefeitura;
·         Averbação da construção junto ao Cartório de Registro de Imóveis, se for o caso;
·         Planta do imóvel aprovada pela prefeitura ou croqui com dimensões, assinado pelo engenheiro ou arquiteto com respectivo número do Crea (registro profissional);
·         Certidão negativa de débitos condominiais assinada pelo representante legal (em caso de imóvel em condomínio).
 

COMO FAZER O CONTRATO DE COMPRA E VENDA

Esse documento deve ser feito sob orientação de um advogado especialista e/ou imobiliaria de confiança e deve apresentar:
·         Dados básicos do vendedor e comprador (nomes; RG, CPF/CNPJ e título eleitoral; profissão e estado civil);
·         Valor total do imóvel;
·         Forma de pagamento (à vista; financiamento através de bancos; financiamento por meio da própria construtora);
·         No caso de financiamento, o valor da entrada, o prazo e o valor das parcelas, embutidos os juros;
·         Multas (no caso de rescisão, atraso na entrega do imóvel ou imóvel entregue em condições diferentes daquelas estabelecidas);
·         Relação de mobília incorporada ao imóvel (se for o caso);
·         Comissão do corretor/imobiliária.
·         Caso o imóvel seja vendido com alguma mobília, os itens também devem constar do documento.
 

DICAS PARA AVALIAR A CONSTRUTORA/INCORPORADORA

Busque referências sobre a construtora/incorporadora do empreendimento para confirmar sua idoneidade. Verifique em que projetos ela está envolvida, com quais instituições trabalha, sua situação fiscal com o governo federal, se possui débitos estaduais ou municipais, se outros empreendimentos seus foram entregues no prazo e condições estabelecidos. Projetos como Minha Casa, Minha Vida são ótimos referenciais para uma construtora/incorporadora, bem como outros projetos do governo público, ou mesmo da iniciativa privada, que tenham grande repercussão na sociedade.

Preste atenção nas seguintes certidões negativas do vendedor:

 
·         Cartório de Protesto;
·         Ações Cíveis;
·         Falência e concordata;
·         Justiça do Trabalho;
·         CND/INSS (débitos);
·         Executivos fiscais, municipais e estaduais;
·         Justiça Federal.
 

UTILIZAÇÃO DO FGTS

Nesse caso, o comprador deve apresentar:
·         Cópia da carteira de Trabalho;
·         Extrato de cada conta do FGTS com registros dos 2 últimos anos;
·         Autorização para movimentação de conta vinculada ao FGTS;
·         Declaração comprovando que é a primeira aquisição de imóvel residencial financiado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação).
 

Fonte: https://comocomprarumapartamento.com.br/documentos/5-cuidados-necessarios-com-a-documentacao-da-compra-de-um-imovel/

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